Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

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Outras Publicações

Descrição Data Arquivo
DECRETO Nº 031/2025 Regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, revoga a Portaria 006/2023 – SEMED,06/08/2026
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026 04/08/2026
Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos 2026 04/08/2026
Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026 04/08/2026
Inexistência de Lista de Estagiários - 2026 04/08/2026
Inexistência de Lista de Terceirizados - 2026 04/08/2026
Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026 04/08/2026
Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026 04/08/2026
Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026 04/08/2026
Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2026 04/08/2026
Ausência de Projetos Incentivos Culturais e Esportivos 202604/08/2026
Inexistência de Emendas Parlamentares Municipais e Estaduais 202604/08/2026
Inexistência de Ausencia Atas de Adesão – SRP 31/07/2026
Inexistência de Chamamento Público 31/07/2026
Inexistência de Ausencia Atas de Adesão – SRP 30/06/2026
Inexistência de Chamamento Público 30/06/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE JANEIRO DE 2026. 16/06/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE ABRIL DE 2026. 16/06/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 06/06/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE MARÇO DE 2026. 06/06/2026
Inexistência de Ausencia Atas de Adesão – SRP 31/05/2026
Inexistência de Chamamento Público 31/05/2026
Acesso a consultas, exames e serviços médicos 25/05/2026
LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ACESSO 22/05/2026
Organograma 202619/05/2026
Ata nº 03/2026 Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistencia Social de Santos Antonio dos Lopes MA19/05/2026
PORTARIA Nº 341/2025 - GPSAL DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES -MA PARA O BIÊNIO DE 2025/202718/05/2026
CEADIM DE SANTO ANTONIO DOS LOPES 0496529 Antende SUS: SIM13/05/2026
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA 5244137 Antende SUS: SIM13/05/2026
CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES 5600529 Antende SUS: SIM13/05/2026
CENTRO DE PREVENCAO E SAUDE DA MULHER 9228500 Antende SUS: SIM13/05/2026
CENTRO MUN DE REFERENCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 4673751 Antende SUS: SIM13/05/2026
CLINICA LOURENCO 4836871 Antende SUS: NÃO13/05/2026
HOSPITAL MUNICIPAL DR ZERBINE 2461234 Antende SUS: SIM13/05/2026
MULTIMED 0414115 Antende SUS: NÃO13/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2306808 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S CENTRO DOS RODRIGUES 2461250 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S DE PACAS 2461269 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S DO LIVRAMENTO 3564630 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S ELIZONETH FERREIRA LIMA 7465556 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S LAGOA NOVA 3564665 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S OLHO DAGUA 3564673 Antende SUS: SIM13/05/2026
U B S RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA 2461161 Antende SUS: SIM13/05/2026
U S B SITIO NOVO 7710283 Antende SUS: SIM13/05/2026
EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO 202513/05/2026
Plano Municipal de Educação 2015-202530/04/2026
ANEXO relatório de metas do PME 30/04/2026
GRUPOS DE TRABALHO E PRESENÇA 30/04/2026
GRUPOS DE TRABALHO E PRESENÇA 30/04/2026
MONITORAMENTO DO PLANO 30/04/2026
RELATORIO DE MONITORAMENTO - 2016 2017 30/04/2026
AGENDA DE TRABALHO 30/04/2026
Inexistência de Ausencia Atas de Adesão – SRP 30/04/2026
Inexistência de Chamamento Público 30/04/2026
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 13/04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE AGOSTO DE 2025. 10/04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 10/04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 10/04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 10/04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE SETEMBRO DE 2025. 10/04/2026
DECRETO Nº 007/2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/04/2026
Programa Anual de Saúde 202607/04/2026
Plano Municipal de Saúde 2026-202907/04/2026
Relatório Anual de Gestão 07/04/2026
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME 07/04/2026
DECRETO Nº 008/2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/04/2026
Inexistência de Chamamento Público 31/03/2026
Resolução nº 002/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029) 27/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N° 01/2026 INSERE AO DOCUMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, A BNCC COMPUTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), APROVA O DOCUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/03/2026
PORTARIA Nº 02/2026 – SEMED DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO DO COMPONENTE COMPUTAÇÃO DA BNCC NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/02/2026
Ata nº 02/2026 Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistencia Social de Santos Antonio dos Lopes MA 10/02/2026
Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025 10/12/2025
Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025 10/12/2025
Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2025 10/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ΑΝΤΟΝΙΟ DOS LOPES-MA 02/12/2025
Inexistência de Lista de Estagiários - 2025 16/10/2025
Inexistência de Lista de Terceirizados - 2025 16/10/2025
Ausência de Projetos Incentivos Culturais e Esportivos 202516/10/2025
COMUNICADO DE RESULTADO - 2ª FASE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL PARA GESTORES GERAIS E ADJUNTOS DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA15/10/2025
Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos 2025 13/10/2025
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025 12/10/2025
Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025 11/10/2025
RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL PARA DIRETORES ESCOLARES E ADJUNTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA Edital 01/202510/10/2025
Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025 10/10/2025
Inexistência de Emendas Parlamentares Municipais e Estaduais 202510/10/2025
EDITAL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - MA12/09/2025
Atas Conselho Municipal de Educação 202513/05/2025
DECRETO Nº 028/2025, de 23 de abril de 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio dos Lopes/MA para o período de 2025/2027. 24/04/2025
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DO FUNDEB MANIFESTANDO PRESTAÇÃO DE CONTA SOBRE O MÊS DE JULHO DE 2025 10/04/2025
Aguardando Parecer do TCE Exercício 202511/03/2025
Ata CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) 12/02/2025
Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2024 27/12/2024
Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024 24/10/2024
Parecer Prévio CS-TCE Nº 257/2024 Exercício 201524/10/2024
Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024 20/10/2024
Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos 2024 16/10/2024
Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024 13/10/2024
Ausência de Projetos Incentivos Culturais e Esportivos 202413/10/2024
Inexistência de Lista de Estagiários - 2024 11/10/2024
Inexistência de Lista de Terceirizados - 2024 11/10/2024
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024 10/10/2024
Inexistência de Emendas Parlamentares Municipais e Estaduais 202410/10/2024
Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024 10/10/2024
Parecer Prévio CP - TCE/MA N.º 61/2024 Exercício 201117/09/2024
Parecer Prévio CS – TCE Nº 77/2024 Exercício 201418/07/2024
Atas Conselho Municipal de Educação 202415/03/2024
Parecer Prévio PL-TCE Nº 7/2024 Exercício 202111/03/2024
Aguardando Parecer do TCE Exercício 202211/03/2024
Aguardando Parecer do TCE Exercício 202311/03/2024
Aguardando Parecer do TCE Exercício 202411/03/2024
PORTARIA Nº 006/2023-SEMED REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES- MA14/12/2023
RESULTADO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO 18/09/2023
RESULTADO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO NIVEL SUPERIOR 18/09/2023
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS - NIVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL 31/07/2023
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS - NIVEL SUPÉRIOR E PROFESSOR 31/07/2023
RENÚNCIA FISCAL Declaração de Não Renúncia Fiscal 202218/04/2023
RENÚNCIA FISCAL Declaração de Não Renúncia Fiscal 202318/04/2023
Atas Conselho Municipal de Educação 202316/01/2023
PORTARIA Nº 016/2023-GP/SAL - Nomear os servidores abaixo relacionados para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- 13/01/2023
EDITAL 01/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA FUNÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. EDITAL 01/202309/01/2023
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 09/01/2023
EDITAL DEFINIVO PÓS RETIFICAÇÃO 09/01/2023
Atas Conselho Municipal de Educação 202222/12/2022
Decreto 172/2022 Dispõe sobre a Recondução e Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME e dá outras providências01/12/2022
REGIMENTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 08/09/2022
PORTARIA N.º 032/2022- GPSAL Nomeação Francisco Macedo Vasconcelos Junior03/01/2022
PORTARIA Nº 039/2022-GPSAL Nomeação Antônia da Silva Sousa Costa03/01/2022
PORTARIA N.º 047/2022- GPSAL Nomeação Conceição De Maria Lucena Cruz03/01/2022
PORTARIA N.º 048/2022- GPSAL Nomeação Rubem Francisco Braga Sousa 03/01/2022
PORTARIA N.º 086/2022- GPSAL Nomeação Ana Maria Lopes Monteiro03/01/2022
PORTARIA N.º 214/2022- GPSAL Nomeação Manoel de Sousa Lima03/01/2022
PORTARIA N.º 243/2022- GPSAL Nomeação Julio Marinho da Silva03/01/2022
PORTARIA N.º 272/2022- GPSAL Nomeação Vânia Maria Sousa Alencar03/01/2022
PORTARIA N.º 308/2022- GPSAL Nomeação Hernane Lopes Alencar 03/01/2022
PORTARIA N.º 048/2022- GPSAL Nomeação Isabela de Sousa Freitas 03/01/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 2021030314/12/2021
OFÍCIO nº 135/2021 – GABPREF Entrega de Declarações - município de Santo Antônio dos Lopes - MA ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão15/09/2021
PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-1901/03/2021
Organograma Estrutura Organizacional01/01/2021
TABELA REMUNERATÓRIA Cargos e Salários01/01/2020
LEI Nº 018/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/03/2017
DECRETO Nº 031/2025 Regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, revoga a Portaria 006/2023 – SEMED, e dá outras providências30/11/-0001