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Avisos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de tablets e capas de proteção, de forma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santo Antônio dos Lopes/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2021

O Objeto da presente licitação é o Registro de Preços, visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e eletroportáteis, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2021

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, visando o Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de produtos descartáveis, de forma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades de várias secretarias do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2021

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de pessoa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de confecção de materiais gráficos, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de interesse de diversas do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021

Pregão “Presencial” para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de Água Mineral, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

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Perguntas e Respostas
O que é licitação?

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

Porque fazer licitação?

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

Quais leis regulamentam?

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Quem precisa fazer licitação?

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Quem pode vender para o setor público?

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.