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Avisos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

O objeto da presente licitação, visa o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades de diversas secretarias do município de Santo Antônio dos Lopes/MA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2024

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia do tipo recuperação de estradas vicinais no município de Santo Antônio dos Lopes, de acordo com Contrato de Repasse – SINCONV sob o n° 948401/2023, celebrado entre a o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo deste município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

O objeto da presente licitação visa o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

REAVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024

Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução do Loteamento Novo, Sede, Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo deste município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2024

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de equipamentos odontológicos e suprimentos, de forma parcelada, pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santo Antônio dos Lopes/MA.

PREGÃO PRESENCIAL 014/2020 - Tipo: MENOR PREÇO

Registro de preços visando a eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Gêneros Alimentícios de interesse de diversas secretarias do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

PREGÃO PRESENCIAL 025/2017 - Tipo: MENOR PREÇO

Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) o fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

PREGÃO PRESENCIAL 006/2017 - Tipo: MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse de diversas secretarias deste Município.

PREGÃO PRESENCIAL 012/2017 - Tipo: MENOR PREÇO

Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente, de interesse de diversas secretarias.

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Perguntas e Respostas
O que é licitação?

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

Porque fazer licitação?

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

Quais leis regulamentam?

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Quem precisa fazer licitação?

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Quem pode vender para o setor público?

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.