Secretaria Municipal da Mulher

Responsável: Francisca Marta Sousa Carvalho dos Santos

Endereço: Av. Presidente Vargas, 446, Centro
Telefone: (99) 3666 1191
Email:
Horário de Atendimento 8:00 as 13:00hs
Competência

I -  articular, promover a executar programas e projetos no âmbito municipal em parceria com os órgãos públicos, iniciativa privada e a sociedade civil, voltada à implementação de políticas para mulheres;
II - Elaborar e divulgar por meios e materiais diversos e situação econômica, social, política e cultural das mulheres e sua diversidades, seus direitos, assim como promover campanhas educativas de combate a todos os tipos de discriminação e preconceito que restrinjam seu papel social;
III - Desenvolver ações no sentido de fomentar uma maior participação feminina no mercado    de trabalho,  bem como  desenvolver  atividades de estímulo ao empreendedorismo, em  conjunto com outras entidades, públicas ou privadas;
IV- Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da mulher no Município, através de estudos e pesquisas que sistematizem as informações para a montagem de um banco de dados de gênero;
V- Manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres e movimento feministas, apoiando o desenvolvimento de suas ações, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;
VI - Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;
VII- participar ativamente da rede de proteção às mulheres vítimas de agressão e violência, articulando ações de caráter preventivo e repressivo, bem como acompanhar as vítimas, dispensando um tratamento diferenciado, com acompanhamento de psicólogo e assessor jurídico;
VIII- Promover e coordenar as atividades inerentes às atividades femininas nos diversos segmentos comunitários
IX- Acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher participar ativamente, junto com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e  Lazer  e Secretaria saúde da mulher, bem como de campanhas educativas nas escolas, acerca da diminuição da violência contra a mulher



LICITAÇÕES

Tipo Processo Modalidade Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA242202-0001/2022DISPENSAContratação de pessoa física para prestação de serviços de Locação de Imóvel, situado na Rua do Império s/n, Centro - Santo Antonio dos Lopes-MA, para instalação do Centro de Prevenção da Saúde da Mulher, por um período de 12(doze) meses.
CONTRATAÇÃO DIRETA082207-0002/2022DISPENSAContratação de pessoa física para prestação de serviços de locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria da Mulher, de interesse d Administração do Município de Santo Antônio dos Lopes-MA.
CONTRATAÇÃO DIRETA082204-0001/2022INEXIGIBILIDADEContratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de capacitação de servidores municipais por meio de participação no curso ATENÇÃO A SAUDE DA MULHER BASEADO NAS MELHORES EVIDÊNCIAS, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2022 em Dom Pedro-MA.
CONTRATAÇÃO DIRETA062116-0001/2021INEXIGIBILIDADEContratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de capacitação de servidores municipais por meio de participação no curso “Manejo Clínico da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher na Atenção Primária e Especializada”, que será realizado nos dias 23 e 24 de agosto de 2021 em Pedreiras – MA.
CONTRATAÇÃO DIRETA120720170001/2017LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 278, CENTRO - SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.
CONTRATAÇÃO DIRETA09022017/2017LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO IMPÉRIO, S/N, CENTRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

CONTRATOS

Contrato Objeto Fornecedor CPF/CNPJ Unidade