Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Responsável: Elias Luis De Carvalho Bisneto

Endereço: Av. Presidente Vargas, S/N, Centro
Telefone: (99) 3666 1191
Email:
Horário de Atendimento 8:00 as 13:00hs
Competência

I - estabelecer prioridades da implantação de politicas e programas da agricultura no Municipio;
II - prestar assistência nas atividades relacionadas corn a produção agropecuária do Municipio;
III - planejar e implantar a politica de desenvolvimento agrícola compativél corn a politica agrária e corn preservação do meio ambiente e conservação do solo;
IV - estimular os sistemas de produção integrada de agricultura e pecuária, procurando garantir o escoamento da produção;
V - propor politica de incentivo ao pequeno produtor rural;
VI - emitir pareceres nos processos administrativos de sua cornpetência;
VII - implementar o controle de zoonoses, visando a erradicação de doénças dos animais;
VIII - desenvolver programas e projetos de fomentos e defesa da agrapecuária e incentivar implementação de cooperatives e associações de trabalhos e empresarios rurais;
IX - promover, organizar, orientar e disciplinar o funcionamento de feiras de produtores, mercado do produtor, feiras Iivres e outros, zelando pelo cumprimento das leis vigentes, visando a desenvolvimento rural dos produtores do Municipio
X - proporcionar assistência aos pequenos e médios agricultores do Municipio;
XI - procurar dinamizar o Setor corn programas que envolvam fornecinnento de sementes e mudas, orientação sabre técnicas de produção facilitação do uso de maquinario especifico e outros afins;
XII - propor ao Prefeito assinatura de convenios corn entidacies para garantir à assistência técnica aos produtores locais;
XIII - disciplinar as questões locais referentes ao abastecimento como abate de animais, o funcionamento de mercado popular ou feiras Iivres e outros, zelando pelo cumprimento de normas e regulamentos proprios.

LICITAÇÕES

Tipo	Processo	Modalidade	Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA	042312-0001/2023	CREDENCIAMENTO	Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 atualizada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Antonio dos Lopes/MA.
CONTRATAÇÃO DIRETA	172201-0002/2022	DISPENSA	Contratação de pessoa física para prestação de serviços de locação de imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro, Santo Antonio dos Lopes-MA, para instalação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
LICITAÇÃO	102301-0001/2023	CREDENCIAMENTO	Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 atualizada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Antonio dos Lopes/MA.
LICITAÇÃO	22092017/2017	TOMADA DE PREÇO	Contratação de pessoa jurídica para execução da obra de Recuperação de Estrada Vicinal ligando o Povoado Centro do Adelino ao Povoado Jenipapo do Figueiredo no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, de acordo com CONTRATO DE REPASSE nº. 0386.729-57 (Convênio nº. 770494/2012), celebrado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA
LICITAÇÃO	21092017/2017	TOMADA DE PREÇO	Constitui objeto desta licitação a contratação de pessoa jurídica para execução da obra de Recuperação de Estrada Vicinal ligando a BR 135 ao Povoado Ranchada no Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, de acordo com CONTRATO DE REPASSE nº. 01003.121-58/2011 (Convênio nº. 781912/2012), celebrado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA.
LICITAÇÃO	20012017-003/2017	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
CONTRATAÇÃO DIRETA	10022017/2017		LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, S/N, C ENTRO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
LICITAÇÃO	162102-0002/2021	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 atualizada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação pelo período de 10 (dez) meses, de interesse do município de Santo Antonio dos Lopes/MA.
LICITAÇÃO	061912-0001/2020	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através desta Secretaria, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 26/2013.
LICITAÇÃO	131812-0001/2019	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a Secretaria Municipal de Educação.
LICITAÇÃO	15122017-0001/2018	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da secretaria municipal de educação, em atendimento à Lei nº 11.947/2009, e resolução CD/FNDE nº 026/2013.
LICITAÇÃO	221803-0001/2018	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento à Lei nº 11.947/2009, e resolução CD/FNDE nº 026/2013.

CONTRATOS

Contrato	Objeto	Fornecedor	CPF/CNPJ	Unidade
20240210/2024	Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Munici	ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES RURAIS AGROECOLÓGICOS NOVA DEMANDA (APRAND),	38.402813/0001-80	Secretaria Municipal de Educação
20240209/2024	Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Munici	COOPERATIVA DE PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (COOPERSAL),	45.012.476/0001-80	Secretaria Municipal de Educação
20240208/2024	Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do empreendedor familiar rural ou suas organizações, de forma parcelada pelo período de 10 (dez) meses, para atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Munici	ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES (AAGRISAL)	29.444.173/0001-80	Secretaria Municipal de Educação
20200515/2020	prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	05.589.905/0001-62	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20191006/2020	prestar serviços de lavagem e higienização em geral de veículos e máquinas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes - MA interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especif	LAVA JATO CAVALCANTE-MEI	31.430.230/0001-14	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20191006/2019	prestar serviços de lavagem e higienização em geral de veículos e máquinas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes - MA interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especif	LAVA JATO CAVALCANTE-MEI	31.430.230/0001-14	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20181107/2021	prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	L S EMPREENDIMENTOS LTDA	18.538.150/0001-19	Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo
20181108/2021	prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	L S EMPREENDIMENTOS LTDA	18.538.150/0001-19	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20181107/2020	prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	L S EMPREENDIMENTOS LTDA	18.538.150/0001-19	Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo
20181108/2020	prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	LS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME	18.538.150/0001-19	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20181108/2019	prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, de interesse desta Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações descritas	LS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME	18.538.150/0001-19	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20200519/2020	aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municip	ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO TAMARINDO	02014408000148	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20200518/2020	aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municip	ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES	29444173000180	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20190513/2019	aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações constantes no Edital de Chamad	ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES	29444173000180	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20190514/2019	aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações constantes no Edital de Chamad	ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO TAMARINDO	02014408000148	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20190102/2019	Fornecimento de combustíveis em geral, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura.	T. R. DOS SANTOS BEZERRA - EPP	05255433000101	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20181215/2018	Prestação de serviços de lavagem e higienização em geral de veículos e máquinas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.	ANDRESSA JORDANA PIMENTA DA SILVA 06706296341	31430230000114	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20181108/2018	Prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, para atender as necessidades do município de Santo Antonio dos Lopes, de interesse da Sec. Municipal de Agricultura.	L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME	18538150000119	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20180831/2018	Fornecimento de combustíveis em geral, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura.	T. R. DOS SANTOS BEZERRA - EPP	05255433000101	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20180146/2018	Prestação dos serviços de locação de veículos diversos, de interesse da Sec. Mun. de Agricultura.	JBL CONSTRUTORA LTDA - ME	18857915000183	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20180214/2018	Fornecimento de combustíveis em geral de interesse da Sec. Municipal de Agricultura.	T. R. DOS SANTOS BEZERRA - EPP	05255433000101	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20180613/2018	Fornecimento de pneus e acessórios para máquinas e veículos automotores, de interesse da Sec. Mun. de Agricultura.	GEOVANI DE O SOUSA - ME	02753650000133	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
201800511/2018	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES	29444173000180	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
20180510/2018	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO TAMARINDO	02014408000148	GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES