| LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO" | 31/12/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 080/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 31/12/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 076/2021 ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES –MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 004/2007 | 10/12/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 075/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 03/12/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 071/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 23/03/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 069/2021 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO | 01/02/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 070/2021 INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA | 01/02/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 068/2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | 17/12/2020 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 067/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES | 02/12/2020 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 065/2020 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2021 e dá outras providências. | 06/10/2020 |
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| LEI MUNICIPAL N° 060/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 20/12/2019 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 061/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO | 20/12/2019 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 059/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 05/12/2019 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 056/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 21/10/2019 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 057/2019 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências | 21/10/2019 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 047/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 24/12/2018 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 048/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 24/12/2018 |
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| LEI MUNICIPAL N° 044/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 10/12/2018 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 045/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ALGUNS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL | 10/12/2018 |
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| LEI MUNICIPAL N.º 046/2018 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
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| Lei nº 019/2017* (Alterada pela lei 060/2019) Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes- MA | 08/11/2017 |
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| Lei complementar nº 01/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuo dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA | 19/06/2015 |
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| Lei nº 008/2011* (Alterada pela lei 020/2017) Dispõe sobre a criação do Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA | 09/12/2011 |
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