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Declarações	Arquivo
Declaração de Inexistência de Emendas Parlamentares - 2026

Numero/Ano	Autoria/Origem	Função/Situação	Objeto	Valor	Arquivo/Link
948401/2023 Data: 23/11/2023 Tipo: COMISSAO	COM. DESENV REGIONAL E TURISMO Origem: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	Infraestrutura Urbana Situação: Prestação de Contas Concluída Forma de Repasse: CONTRATO DE REPASSE	Recuperação de estradas vicinais em Santo Antônio dos Lopes-MA	Previsto R$ 4.785.919,00 Realizado R$ 4.785.919,00	https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1912964&Usr=guest&Pwd=guest
81000741/2021 Data: 10/11/2021 Tipo: RELATOR GERAL	RELATOR GERAL Origem: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	Infraestrutura Urbana Situação: Prestação de Contas Concluída Forma de Repasse: CONVENIO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA	Previsto R$ 1.910.000,00 Realizado R$ 1.910.000,00	https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1685720&Usr=guest&Pwd=guest
916562/2021 Data: 27/09/2021 Tipo: RELATOR GERAL	RELATOR GERAL Origem: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	Infraestrutura Urbana Situação: Prestação de Contas Concluída Forma de Repasse: CONVENIO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA.	Previsto R$ 2.865.000,00 Realizado R$ 2.865.000,00	https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1685615&Usr=guest&Pwd=guest

Número/Ano 948401/2023

Data 23/11/2023

Autoria COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

Origem MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Função Infraestrutura Urbana

Situação Prestação de Contas Concluída

Vlr. Previsto R$ 4.785.919,00

Vlr. Repassado R$ 4.785.919,00

Objeto Recuperação de estradas vicinais em Santo Antônio dos Lopes-MA

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Número/Ano 81000741/2021

Data 10/11/2021

Autoria RELATOR GERAL

Origem MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Função Infraestrutura Urbana

Situação Prestação de Contas Concluída

Vlr. Previsto R$ 1.910.000,00

Vlr. Repassado R$ 1.910.000,00

Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA

Detalhar

Número/Ano 916562/2021

Data 27/09/2021

Autoria RELATOR GERAL

Origem MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Função Infraestrutura Urbana

Situação Prestação de Contas Concluída

Vlr. Previsto R$ 2.865.000,00

Vlr. Repassado R$ 2.865.000,00

Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA.

Detalhar