Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

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Ouvidor(a)/Responsável

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades.


Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) (Art. 45 da Lei 12.527/2011)

O Orgão ainda não dispõe de Regulamentação propria

Estatistica

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no e-SIC, partir de 2017 e atualizado diariamente no site.

Total de Solicitações Recebidas 145
Total de Solicitações Atendidas 0
Total Solicitações em Andamento 145
Total Solicitações Indeferidas/Negadas 0
Total Usuários Cadastrados 69

Perfil do Solicitante

Dos solicitates, até agora tivemos um total de 73.91% de Pessoa Física e 26.09% Pessoa Jurídica cadastrados,
Desses 88.89% são homens e 11.11% são mulheres.

Classificacão de documentos e informações

Atenção!
Informamos que em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e na Lei n° 12.527/20111, que não há, até a presente data, o registro de processos com CLASSIFICAÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO de sigilo em curso na gestão municipal.

Informações do e-Sic

E-Sic - Institucional
Relatório de estatísticas
Regulamentação Lai
Perguntas frequentes FAQ
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