Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

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Detalhes da Licitação

INEXIGIBILIDADE 8/2026 EXERCÍCIO: 2026 FECHADA

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Informações da Licitação

Tipo: MELHOR TÉCNICA/MENOR VALOR TARIFA
Data da Abertuda/Sessão: 08/10/2026
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria tributaria de alta singularidade, com foco no levantamento de necessidades, diagnósticos, identificação de soluções e recomendação de ações e melhorias quanto a apuração e acompanhamento do valor adicional fiscal (VAF) e do índice de participação dos Municípios (IPM), compreendendo o acompanhamento de todas as vertentes econômicas e tributarias que influenciam n a determinação quantitativa das receitas do município, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - Maranhão.
Valor Estimado: R$ 0,00
Valor Homologado: R$ 20,00

Participante(s) / Vencedor(es)
Fornecedor CASTELO BRANCO & ALVES ADVOGADOS 20.040.667/0001-25 Contrato: 20260300/2026 Valor R$ 20,00

Informações Adicionais

Forma de Publicação: DOM e PCNP
Responsável(es): EDMILSON LIMA SALAZAR, Agente de contratação
Orgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Autoridade: Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva, Prefeita

Andamento da Licitação

28/10/2026 as 08:00 FASE: ADJUDICADA E HOMOLOGADA
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR
08/10/2026 as 08:30 FASE: AVISO DE LICITAÇÃO
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR

Documentos da Licitação

Assunto Tipo de Documento Arquivo
AUTORIZA��O+E+RATIFICA��O+-+ADVOGADOS Autorização
TERMO+DE+CONTRATO+N+20260300001 Termo de Contrato