Detalhes da Licitação
INEXIGIBILIDADE 3/2026 EXERCÍCIO: 2026 FECHADA
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Informações da Licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da
Abertuda/Sessão: 20/02/2026
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.
Valor Estimado: R$ 48.943.557,24
Valor Homologado: R$ 48.943.557,24
Participante(s) / Vencedor(es)
Informações Adicionais
Forma de Publicação: DOM e PCNP
Responsável(es):
EDMILSON LIMA SALAZAR, Agente de contratação
Orgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Autoridade: Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva, Prefeita
Andamento da Licitação
Documentos da Licitação
INEXIGIBILIDADE 3/2026 EXERCÍCIO: 2026 FECHADA
ImprimirInformações da Licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da
Abertuda/Sessão: 20/02/2026
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.
Valor Estimado: R$ 48.943.557,24
Valor Homologado: R$ 48.943.557,24
Informações Adicionais
Forma de Publicação: DOM e PCNP
Responsável(es):
EDMILSON LIMA SALAZAR, Agente de contratação
Orgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Autoridade: Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva, Prefeita
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR