Voltar

Detalhes do Aviso

INEXIGIBILIDADE 03/2026, TIPO: MENOR PREÇO, Exercício: 2026 - FECHADA

Imprimir

Informações da Licitação

Tipo: MENOR PREÇO
Data da Abertuda: 20/02/2026 as 08:30
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

Informações Adicionais

Forma de Publicação: DOM e PCNP
Responsável(es): EDMILSON LIMA SALAZAR, Agente de contratação EDMILSON LIMA SALAZAR, Agente de contratação
Orgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Andamento do Aviso

20/02/2026 as 08:30 FASE: AVISO DE LICITAÇÃO
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR

20/02/2026 as 08:30 FASE: ADJUDICADA E HOMOLOGADA
Responsável EDMILSON LIMA SALAZAR

Documentos da Licitação

Descrição	Arquivo
AUTORIZA��O+E+RATIFICA��O+ADM
CONTRATO+N20260151