EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2018

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2018

Processo Administrativo n.º 011810-0003. Inexigibilidade de Licitação n.º 045/2018. 1. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO e a empresa MARCIA FELLIPE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.393.485/0001-03. 2. OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, qual seja, “MÁRCIA FELLIPE”, para prestação dos serviços de apresentação artística no 57º aniversário do Município de Santo Antônio dos Lopes-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 3. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Órgão: 05-Sec. Mun. de Cultura; Unidade Orçamentária: 05.01-Sec. Mun. De Cultura; Função: 13- Cultura; Sub-função: 392-Difusão Cultural; Programa: 0037-Gestão de Política da Administração Geral; Projeto Atividade: 2028-Manut. e Func. das Atividades Culturais; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; Fonte do recurso: 010000-Recursos Ordinários. 5. BASE LEGAL: Art. 25, inciso III c/c art. 26, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Autorização em 19/11/2018 por Maria Lia Silva e Silva – Secretária Municipal de Planejamento e Administração.

Ratificação em 21/11/2018 por Emanuel Lima de Oliveira – Prefeito Municipal.

Santo Antônio dos Lopes-MA, 23 de novembro de 2018.

EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

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