EXTRATO DE CONTRATO N.º 20200901

a) Processo Administrativo n.º 032008-0001; b) Espécie: Contrato Administrativo n.º 20200901. Firmado em 16 de setembro de 2020 entre Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, CNPJ n.º 06.172.720/0001-10 e a empresa Carlos E. A. Silva & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ: nº 22.648.874/0001-92. c) Objeto: contratação direta por dispensa de licitação de pessoa jurídica para prestação dos serviços emergenciais de testes de sorologia para detecção do novo coronavírus (COVID-19), através do método de imunocromatografia, com vistas a subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do COVID-19. d) Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993 e 13.979/2020 alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 e) Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 019/2020. f) Vigência: 90 (noventa) dias. g) Valor Total: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). h) Dotação Orçamentária: 06; 06.02; 10; 301; 0171; 2.030; 3.3.90.39.00; 010000;011401 i) Signatários: pela Contratante, Maria Lima da Silva Neres, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e pela Contratada, Niele Cristina Chaves Pinto Silva, Representante Legal.

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