Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

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Emenda nº 202323880005/2023 — CLEBER VERDE

Emenda Individual - Transferências Especiais Federal - Ministério da Fazenda Exercício 2023 11/12/2023 Em Execução
VALOR PREVISTO
R$ 2.000.000,00
VALOR REPASSADO
R$ 2.000.000,00
VALOR EMPENHADO
R$ 473.271,31
VALOR LIQUIDADO
R$ 0,00
VALOR PAGO
R$ 0,00
SALDO REMANESCENTE
R$ 2.000.000,00

IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA

AUTORIA
CLEBER VERDE
CARGO
Deputado Federal
NATUREZA
28 - Encargos especiais
FUNÇÃO DE GOVERNO / FINALIDADE
845 - Outras transferências
FORMA DE REPASSE
Transferências Especiais
Concedente
Federal - Ministério da Fazenda
BENEFICIÁRIO
06.172.720/0001-10 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
OBJETO / DESCRIÇÃO
Execução de Estradas vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao CENTRO DOS RODRIGUES e BAIXÃ0 do MESQUITA ao São Raimundo, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA
DADOS BANCÁRIOS
BANCO
001 - Banco do Brasil
AGÊNCIA
2603-4
CONTA
24176-8

1. DOCUMENTOS DA EMENDA

Extrato Bancário
Data: 22/08/2026
Baixar
Plano de Ação 09032023-034606
Data: 22/08/2026
Baixar
Plano de Trabalho
Data: 22/06/2026
Baixar

2. RECEITAS RECEBIDAS

0 lançamento(s)
TOTAL RECEBIDO
R$ 0,00
BANCO
001 - Banco do Brasil
AGÊNCIA
2603-4
CONTA VINCULADA
24176-8

Não há registros de receitas recebidas para esta emenda.

3. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS

0 registro(s)
TOTAL DE ENTRADAS / RECEITAS
R$ 0,00
TOTAL DE SAÍDAS
R$ 0,00
SALDO
R$ 0,00

Não há registros de movimentações bancárias cadastradas.

4. EXECUÇÃO POR FAVORECIDO

1 Empenho(s)
AD & JM SERVIC OS E PRODUTOS LTDA
CPF/CNPJ: 36.865.799/0001-26
EMPENHADO: R$ 473.271,31
Liquidado: R$ 0,00 | Pago: R$ 0,00
Nº DO EMPENHO
04050022
DATA DO EMPENHO
19/06/2026
NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pesso a jurídica
CATEGORIA
DESPESAS CORRENTES
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Serviços / -
PROGRAMA / AÇÃO
- - -
FONTE DE RECURSOS
-
Fundamentação Legal da Contratação
Art. 28º, Lei Federal nº 14.133/2021
VALOR DO EMPENHO
R$ 473.271,31
DESCRIÇÃO DA DESPESA
Serviços de Recuperação de Pontes de Madeira, para atender as necessidades da Sec. Mun. de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Santo Antônio dos Lopes, conforme Contrato nº 20260043, Concorrência nº 14/2025.
LIQUIDAÇÕES (0) Nenhuma liquidação registrada para este empenho.

5. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Não foram cadastradas informações de cronograma físico-financeiro.

6. BENEFICIÁRIOS FINAIS

Informações agregadas da população beneficiada pela aplicação desta emenda parlamentar.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas desta emenda ainda não foi submetida ou está dentro do prazo regulamentar de execução.

RASTREABILIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

1. RECEITA
Pendente
→
2. CONTA
Vinculada
→
3. MOVIMENTAÇÃO
Disponível
→
4. EMPENHO
R$ 473.271,31
→
5. LIQUIDAÇÃO
Não liquidado
→
6. PAGAMENTO
Não pago