AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 008/2020.

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020

CARÁTER EMERGENCIAL

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Trabalho, com base na Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas interessadas em prestar serviços funerários, (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), com o intuito de subsidiar famílias, que tenham ente queridos que foram levados a óbito em razão de agravamento da doença infecciosa, causada pelo novo coronavírus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, anexo integrante deste instrumento.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  10/06/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do Projeto Básico, anexo integrante deste aviso. Atentem para as regras do Projeto Básico quando da apresentação de sua proposta.

Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.

A(s) proposta(s) recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será(ão) publicada(s) no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta.

Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderão ser realizadas pesquisas nos bancos de dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União www.portaldatransparencia.gov.br/ceis; no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU – https://contas.tcu.gov.br, bem como as certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor,  sem  prejuízo  da  isonomia  do certame.

As propostas serão encaminhadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Trabalho de Santo Antônio dos Lopes/MA, para fins de exame de conformidade e aceitação, e demais atos relativos à contratação. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

 

Santo Antônio dos Lopes (MA), 03 de junho de 2020.

 

Hádilla da Silva Campos Borges

Secretária Municipal de Assistência Social, Juventude e Trabalho

Portaria nº 646/2020- GPSAL

 

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