AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2020

 

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), com base na Lei Federal nº. Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas interessadas em fornecer emergencialmente, via contratação direta (emergencial), gêneros alimentícios destinados as unidades hospitalares pelo aumento de fluxo de pessoas em virtude da pandemia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Projeto Básico anexado (consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br). PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  17/09/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF). Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento. As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

Santo Antônio dos Lopes (MA), 10 de setembro de 2020.

Maria Lima da Silva Neres

Secretária de Saúde e Saneamento

Portaria nº 594/2020- GPSAL

 

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