TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 008/2020

CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo n.º 042005-0001, Dispensa de Licitação nº 008/2020, realizado nos moldes do art. 4º da lei nº 13.979, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, que tem por objeto a contratação direta por dispensa de licitação para Contratação de Pessoa Jurídica fornecer emergencialmente, via contratação direta (emergencial), aquisição e instalação de grupo motor gerador (GMG) carenado silenciado de 180 kva e demais serviços necessários, para atender às necessidades do Hospital Drº Zerbine, de interesse da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA.

CONSIDERANDO as informações constantes no processo administrativo supracitado, consubstanciado pelo parecer jurídico, documentos e despachos contidos nos autos;

CONSIDERANDO o reconhecimento da hipótese de dispensa de licitação para o caso em tela por parte da Procuradoria Jurídica e da Autoridade Competente.

RESOLVE: 

HOMOLOGAR/RATIFICAR a Dispensa nº 008/2020, para a contratação da empresa abaixo relacionadas, com prazo contratual de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, conforme art. 4º, § 2º c/c art. 4º-H da lei federal nº 13.979/2020:

  • A empresa Alpha Locações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.589.905/0001-62, localizada na Avenida Dr. João Alberto, 74, Bairro Maria Rita, Pedreiras – MA, CEP: 65725-000 no valor total de R$ 155.890,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais).

Essa homologação se fundamenta no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, alterado pela MP nº 926/2020 e, ainda, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Providencie-se a celebração do necessário contrato, no que couber, e o empenhamento da despesa na dotação própria do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, consoante dispositivo legal, para fins de eficácia da homologação/ratificação aqui proferida.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE MAIO DE 2020.

 MARIA LIMA DA SILVA NERES

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

PORTARIA: 594/2020- GP