TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221907-0001

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019

 A Secretária Municipal de Planejamento e Administração do município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, ao qual fica autorizada a homologar os procedimentos licitatórios, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão n° 009/2019, que tem por objeto a eventual e futura Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente, de interesse de diversas secretarias municipais, informa que, em virtude da desobediência do item 7.13 do edital que exige a apresentação da proposta readequada no prazo de 02 (dois) dias úteis após encerrada a etapa de lances; que os “itens 12; 15; 16; 17; 20; 21; 25; 68; 82; 98”; da planilha com as especificações e quantitativos referente ao item 5. do Termo de Referência, no qual a empresa SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS sagrou-se vencedora por apresentar a proposta de preços mais vantajosa, será repassado para segunda colocada, de modo que os itens “15; 16; 25; 68 e 82” passará a pertencer a empresa que ofertou lance anterior, empresa J F M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.002.370/0001-60, e os itens “12; 17;20;21 e 98” passará a pertencer a empresa FRANCISCA NETA DO NASCIMENTO TERAMO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.672.176/0001-52, por motivos de desídia da primeira colocada em apresentar o referido documento conforme exigência editalícia e em obediência ao art. 7º da Lei 10.520/02.

Em seguida, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório no qual foram declaradas vencedoras do Certame as empresas: J F M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI- EPP , inscrita no CNPJ nº 17.002.370/0001-60, no valor total de R$ 178.744,17 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos); FRANCISCA NETA DO NASCIMENTO TERAMO, inscrita no CNPJ nº 01.672.176/0001-52, no valor total de R$ 395.055,79 (Trezentos e noventa e cinco mil, cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos);

 

Santo Antônio Dos Lopes/MA, em 23 de setembro de 2019.

 

MARIA LIA SILVA E SILVA

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Port. 026/2017