TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 251909-0001

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2019

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,  considerando as disposições legais insculpidas na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores; considerando o constante nos autos do processo administrativo n.º 251909-0001, relativo à modalidade em referência; considerando a análise jurídica da legalidade do procedimento licitatório da Tomada de Preços n.º 003/2019;  considerando   as informações constantes no Resultado de Julgamento  da licitação, o qual tem por objeto contratação de empresa especializada e qualificada para Implantação, pavimentação em blocos intertravados, assentamento de meio-fio e sarjeta na Rua Cristina Abreu, localizado na sede do município de Santo Antônio dos Lopes-MA.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo da Tomada de Preços em referência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 251909-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita:

TRI DRENAGENS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.022.080/0001-65, localizada na Rua Baima Júnior, 63, Bairro Novo Santo Antonio dos Lopes – MA, no valor Global de R$ 246.436,28 (Duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).

 Após a publicação do Presente Termo na imprensa oficial, dê-se prosseguimento aos demais atos administrativos legais previstos especialmente nos itens 12 e 13 do Instrumento Convocatório.

GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

 

EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL