TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 191908-0001

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 O Prefeito Municipal de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,  considerando as disposições legais insculpidas na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores; considerando o constante nos autos do processo administrativo n.º 191908-0001, relativo à modalidade em referência; considerando a análise jurídica da legalidade do procedimento licitatório da Concorrência  n.º 003/2019;  considerando   as informações constantes no Resultado de Julgamento  da licitação, o qual tem por objeto a contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para execução de implantação de pavimentação e drenagem nos povoados Baixão do Mesquita, Maribondo, Junco, Ranchada e Pé de Serra, município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo da Tomada de Preços em referência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 191908-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita:

Construtora J T LTDA – EPP, inscrita no CNPJ Nº 00.336.053/000188, localizada na Rod. BR 316 Km 365, 04 Lote 04, Bairro Distrito Agroindustrial – Bacabal – MA, no valor Global de R$ 3.416.863,64 (Três milhões quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos.)

 Após a publicação do Presente Termo na imprensa oficial, dê-se prosseguimento aos demais atos administrativos legais previstos especialmente nos itens 12 e 13 do Instrumento Convocatório.

GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL