TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 061912-0001

REFERÊNCIA: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO      : HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA, no uso de suas competências previstas na Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e suas alterações, e considerando a realização da Chamada Pública n° 001/2020, cujo objeto é a “aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através desta Secretaria, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 26/2013” com a presente  adjudicação  do objeto, conforme relatório técnico e resultado da análise dos documentos de habilitação e dos Projetos de Vendas procedidos pela Comissão Julgadora e Parecer Jurídico constante nos autos, nos termos do art. 38, VI da Lei Federal n° 8.666/93.

 RESOLVE:

 HOMOLOGAR o procedimento administrativo da Chamada Pública em referência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 061912-0001, ADJUDICANDO seu objeto às Entidades abaixo descritas:

• FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

1. CNPJ:444.713/0001-80
2. VALOR: R$ 678,00 (Duzentos e quatorze mil e seiscentos e setenta e oito reais).

• FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO TAMARINDO

1. CNPJ:014.408/0001-48
2. VALOR: R$ 213.229,00 (Duzentos e treze mil seiscentos duzentos e vinte e nove reais).

Após a publicação do Presente Termo na imprensa oficial, dê-se prosseguimento aos demais atos administrativos legais previstos especialmente nos itens 11 a 14 do Instrumento Convocatório.

GABINETE DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL