TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº. 010/2019.

TERMO DE ANULAÇÃO

 TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL. IRREGULARIDADE APONTADA. ANULAÇÃO.

Referente: Pregão Presencial nº 010/2019.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as recomendações das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, e CONSIDERANDO que em razão de irregularidades encontradas no instrumento convocatório,

RESOLVE

ANULAR o Pregão Presencial nº 010/2019, consequentemente, tornando-se sem efeito todas as Publicações Oficiais do referido processo licitatório, cujo objeto é a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de desobstrução e limpeza de fossas sépticas nos órgãos públicos

Publique-se.

Santo Antônio dos Lopes, 06 de setembro 2019.

MARIA LIA SILVA E SILVA

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Portaria nº. 026/2017 – GP