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    "entidade": "Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes",
    "emenda_id": 9,
    "empenhos_favorecidos": [
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            "id": "3",
            "id_emenda": "9",
            "exercicio": "2026",
            "data_empenho": "2026-02-03",
            "numero_empenho": "03020006",
            "tipo": null,
            "favorecido": "MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "cpf_cnpj": "19.543.790\/0001-80",
            "valor": "288156.69",
            "processo_contratacao": "1432\/2025",
            "tipo_licitacao": "CONCORRÊNCIA PÚBLICA",
            "numero_licitacao": "2\/2024",
            "orgao": "Secretaria Municipal de Planejamento e Administração",
            "unidade_orcamentaria": "03 01",
            "projeto_atividade": null,
            "vinculo_orcamentario": null,
            "grupo_fonte": "1500000000",
            "codigo_fonte": "3.3.90.91.00",
            "elemento": null,
            "historico": "Sentença Judicial\r\nreferente ao Processo 0802300-06.2025.8.10.0119,\r\nconcernente a Medição de Execução de Construção de\r\nImplantação de Mehorias Sanitárias domiciliares em\r\nÁreas Rurais, conforme TP 001\/2021.",
            "poder": null,
            "funcao": "28 846 0034 2.005 ",
            "subfuncao": "Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais",
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            "categoria_economica": "Sentenças Judiciais",
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            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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            "arquivo_empenho": "Emenda\/2026\/08\/empenho-3-1787740839.pdf",
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