Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
Av. Presidente Vargas, 446, Centro - CEP: 65730-000
CNPJ: 06.172.720/0001-10 • Telefone: (99) 3666 1191 • E-mail: faleconosco@stoantoniodoslopes.ma.gov.br
DECLARAÇÃO
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, inscrita no CNPJ: 06.172.720/0001-10, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no ano de 2026 e até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, 30 de março de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 30/03/2026
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/declaracoes informando o código verificador ITVR102
Hash de Autenticidade do Documento:
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