Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
Av. Presidente Vargas, 446, Centro - CEP: 65730-000
CNPJ: 06.172.720/0001-10 • Telefone: (99) 3666 1191 • E-mail: faleconosco@stoantoniodoslopes.ma.gov.br
DECLARAÇÃO
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, inscrita no CNPJ: 06.172.720/0001-10, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no ano de 2025 e até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, 10 de dezembro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 10/12/2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/declaracoes informando o código verificador ITVR098
Hash de Autenticidade do Documento:
c79850da0719e0b7bda7d8f0babf69a6983ad13e5586c4419bdbf1157962e67c