Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

A Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, inscrita no CNPJ: 06.172.720/0001-10, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no ano de 2024 e até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

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