Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
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DECLARAÇÃO
Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no ano de 2024 e até a presente data, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, 13 de outubro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 13/10/2024
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