Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
Av. Presidente Vargas, 446, Centro - CEP: 65730-000
CNPJ: 06.172.720/0001-10 • Telefone: (99) 3666 1191 • E-mail: faleconosco@stoantoniodoslopes.ma.gov.br
DECLARAÇÃO
Inexistência de Emendas Parlamentares - 2024
A
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA
, inscrita no CNPJ sob o nº 06.172.720/0001-10, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que este Município
não dispôs
de recursos provenientes de
emendas parlamentares
no exercício de
2024
Declara, ainda, que não há registro de recebimento, empenho ou execução de valores oriundos de emendas parlamentares no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais.
Declara, ainda, que não há registro de recebimento, empenho ou execução de valores oriundos de emendas parlamentares no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, 10 de outubro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 10/10/2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/declaracoes informando o código verificador EMP063
Hash de Autenticidade do Documento:
6c3522611b16dbb4fa010ecd987fb5e8e8d28955aaa97832d7c475c76fc9738c