Pregão Presencial N.º 057/2018
Processo Administrativo N.º 081811-0001
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após manifestação do Pregoeiro Municipal, por meio do Relatório de Instrução e parecer jurídico pertinente da Procuradoria Jurídica, enviados a esta autoridade competente, apreciou os recursos administrativos apresentados em face da exclusão/afastamento da empresa Nova Jerusalém Transporte de Passageiros LTDA do Pregão Presencial nº 057/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, pelo prazo estimado de 10 (dez) meses, decidindo da seguinte forma:
- Conhecer do recurso interposto pela Recorrente NOVA JERUSALEM TRANSPORTES DE PASSAGEIRO LTDA. Inscrita no CNPJ Nº 12.050.084/0001-57 e, no mérito, julgá-lo improcedente quanto às razões, por não haver procedência nas alegações trazidas, mantendo incólume a decisão do Pregoeiro Municipal que a excluiu do certame.
As razões dos atos decisórios encontram-se à disposição dos interessados para consulta, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL desta Prefeitura Municipal, situada a Praça Abraão Ferreira, S/N, Centro, Santo Antônio dos Lopes/MA.
Santo Antônio dos Lopes (MA), 06 de fevereiro de 2019.
RAIMUNDA DE SOUSA CARVALO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 031/2018-GP
