AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 003/2019
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2019-CPL/PMSAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191908-0001
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL/PMSAL torna público o resultado de julgamento da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA N.º 003/2019-CPL/PMSAL, cujo objeto é a contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para execução de implantação de pavimentação e drenagem nos povoados Baixão do Mesquita, Maribondo, Junco, Ranchada e Pé de Serra, município de Santo Antônio dos Lopes – MA.
Foi declarada INABILITADA a empresa CONSTRUMASTER – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ N.º 12.463.759/0001-90, em razão do descumprimento das exigências do instrumento convocatório. E declarada HABILITADA a empresa CONSTRUTORA JT LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.336.053/0001-88, por ter atendido às exigências de habilitação previstas no edital do certame.
A presidente informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis no horário de expediente da Comissão Permanente de Licitação.
Informamos, ainda, que a partir da data deste, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso pelas empresas interessadas quanto à fase de habilitação. Findo este prazo, e, não tendo sido interposto qualquer recurso administrativo relativo a esta fase, será marcada a data para abertura dos envelopes Proposta de Preços.
Santo Antônio dos Lopes-MA, 05 de novembro de 2019.
Milena Melo Silva
Presidente da CPL/PMSAL
Portaria n.º 199/2019-GP/PMSAL