AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019

O Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 042/2018 e Decreto Municipal 047/2018, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis à espécie, fará realizar às 08:00h do dia 13/12/2019, licitação na modalidade Pregão 'Presencial' para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de forma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses, de produtos para enxoval de bebê, em atendimento à necessidade de concessões de auxílio-natalidade, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.307/2007 e Decreto Municipal nº 06/2015, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Trabalho, deste município de Santo Antonio dos Lopes – MA, consoante especificações descritas no Anexo I, do  Edital  do certame. A licitação será realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, situada na Praça Abraão Ferreira, s/n – Centro, CEP: 65.730-000 Santo Antônio dos Lopes – MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser obtidos gratuitamente em forma de mídia, ou se preferir, os interessados poderão adquirir o instrumento convocatório de forma impressa, em papel tamanho A4, mediante pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais). Esclarecimentos adicionais no endereço retro mencionado ou pelo E-mail: dep.pregao@stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

Santo Antônio dos Lopes – MA, 29 de novembro de 2019.

VAN CLAY LIMA MENDES

Pregoeiro Municipal

Port. 118/2019/GP

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