AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2020

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020

CARÁTER EMERGENCIAL

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), com base na  Lei Federal nº 13.979/2020, Portaria nº 188/2020, Portaria Nº 356/2020 e Portaria nº 580, de 27 de março de 2020,  Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas  interessadas em confeccionar e fornecer emergencialmente, via contratação direta (emergencial), MÁSCARAS FACIAIS DUPLA FACE (tecido de algodão/tricoline) considerando especificações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que serão distribuídas para o uso da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, com o intuito de subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo corona vírus (COVID-19), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  04/05/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do Projeto Básico, anexo integrante deste aviso. Atentem para as regras do Projeto Básico quando da apresentação de sua proposta.

Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até  a  data  e  horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado, confirmando o recebimento.

As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta.

Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderão ser realizadas pesquisas nos bancos de dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União www.portaldatransparencia.gov.br/ceis; no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU – https://contas.tcu.gov.br, bem como as certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor,  sem  prejuízo  da  isonomia  do certame.

As propostas serão encaminhadas a Secretaria de Planejamento e Administração de Santo Antônio dos Lopes/MA, para fins de exame de conformidade e aceitação, e demais atos relativos à contratação. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

Santo Antônio dos Lopes (MA), 28 de abril de 2020.

MARIA LIA SILVA E SILVA

Secretária de Planejamento e Administração

Portaria n 026/2017- GPSAL

 

Para fazer o download deste Projeto Básico, você precisa preencher o formulário abaixo