AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 013/2020

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), com base na Lei Federal nº. Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas interessadas em fornecer emergencialmente, via contratação direta (emergencial), materiais de limpeza destinados as unidades hospitalares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Projeto Básico anexado (consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br). PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  23/09/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF). Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento. As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

 

Santo Antônio dos Lopes (MA), 17 de setembro de 2020.

Maria Lima da Silva Neres

Secretária de Saúde e Saneamento

Portaria nº 594/2020- GPSAL

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