AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 011/2020

                               CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2020                          

CARÁTER EMERGENCIAL

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), com base na Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 6 de maio de 2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas interessadas em fornecer emergencialmente Medicamentos para subsidiar o tratamento aos pacientes diagnosticados com o COVID-19, de acordo com o protocolo instituído pelo Ministério da Saúde, considerados pela Organização Mundial de Saúde-OMS, como medicamentos essenciais ao atendimento dos pacientes  com confirmação do novo coronavírus,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, anexo integrante deste instrumento. PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: ATÉ 10/09/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF). Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento. As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação  constando razão social, CNPJ e valor da proposta. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br

Santo Antônio dos Lopes – MA, 03 de setembro de 2020.

 

Maria Lima da Silva Neres.

Secretária de Saúde e Saneamento

Portaria nº 594/2020- GPSAL

 

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