AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 010/2020.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2020

 O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), com base na Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA os laboratórios interessados em prestar os serviços, via contratação direta (emergencial), de TESTES DE SOROLOGIA PARA A DETECÇÃO DO COVID-19 (IGM E IGG) – MÉTODO DE IMUNOCROMATOGRAFIA, com o intuito de subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto, anexo integrante deste instrumento. PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  04/09/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até  a  data  e  horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento. As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

Santo Antônio dos Lopes (MA), 31 de agosto de 2020.

MARIA LIMA DA SILVA NERES

Secretária de Saúde e Saneamento

Portaria nº 594/2020- GPSAL

 

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