AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020 – CARÁTER EMERGENCIAL

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020

CARÁTER EMERGENCIAL

O Município de Santo Antônio dos Lopes (MA), através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com base na Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 20 de março de 2020 e demais legislações aplicáveis à espécie, CONVOCA as empresas interessadas em fornecer emergencialmente, via contratação direta (emergencial), TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), com o intuito de subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto, anexo integrante deste instrumento.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:  ATÉ  04/05/2020 ÀS 12H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do Projeto Básico, anexo integrante deste aviso. Atentem para as regras do Projeto Básico quando da apresentação de sua proposta.

Tendo em vista o Decreto Estadual n° 35.672 de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail:  compras@stoantoniodoslopes.ma.gov.br até  a  data  e  horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.

As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br a relação constando razão social, CNPJ e valor da proposta.

Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderão ser realizadas pesquisas nos bancos de dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União www.portaldatransparencia.gov.br/ceis; no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU – https://contas.tcu.gov.br, bem como as certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor,  sem  prejuízo  da  isonomia  do certame.

As propostas serão encaminhadas a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santo Antônio dos Lopes/MA, para fins de exame de conformidade e aceitação, e demais atos relativos à contratação. Disponibilidade do Projeto Básico e/ou consulta na integra: www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br.

Santo Antônio dos Lopes (MA), 28 de abril de 2020.

Maria Lima da Silva Neres

Secretária de Saúde e Saneamento

Portaria nº 594/2020- GPSAL

 

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